Aumento na base de cálculo do IPÊ começou a valer no dia 1º de setembro
O Instituto de Previdência do Estado – IPE, é regulamento por legislação própria e de acordo com o contrato de Prestação de Serviços firmado entre o Município de Triunfo e o Instituto, assinado em 2020, estão previstas alterações contratuais por parte do Instituto. Estas alterações dizem respeito à base de cálculo e o aumento da alíquota descontada dos servidores públicos.
É importante ressaltar que o contrato com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul é um Contrato de Adesão, celebrado entre duas partes, em que os direitos, deveres e condições são estabelecidos pelo proponente, sem que o aderente possa modificar seu conteúdo. Se a proposta não fosse aceita, os servidores municipais ficariam sem Plano de Saúde.
A contrapartida financeira mensal para o presente ajuste será de 13,20% incidente sobre o salário mensal de contribuição dos associados, considerando os subsídios ou a remuneração total. Vale lembrar, que destes 13,20% – 7,20% se referem à contribuição do município e 6% correspondem à contribuição do servidor, que não é obrigado a aceitar, a adesão é opcional.
Não houve aumento na taxa de contribuição e sim acréscimo de itens na base de cálculo, ocasionando assim um aumento de valores a serem descontados dos servidores já a partir do próximo pagamento.
A diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Triunfo – SIMTRI, em reunião com secretário da Administração, recebeu informação de que o município questionou o IPE quanto à inclusão da nova base de cálculo para contribuição. Porém, não houve negociação por parte do instituto, alegando que o mesmo seria contrato de adesão, não tendo o Município obrigação em aderir.
Os associados que tiverem alguma dúvida podem buscar maiores esclarecimentos no SIMTRI ou junto ao Controle Interno do município, com o servidor Claiton Damiani Castro, que também é secretário do sindicato.
