Governo Federal põe em risco mais direitos com nova Reforma Trabalhista

O governo quer realizar uma nova reforma trabalhista e sindical. A intenção é finalizar a reforma do ex-presidente Michel Temer, de 2017, e rever toda a CLT, desde os direitos trabalhistas até a relação sindical.

Durante a tramitação do projeto de “reforma” da legislação trabalhista na Câmara e no Senado, o argumento básico de seus defensores é de que as mudanças eram necessárias para que o mercado voltasse a criar empregos, porque a legislação seria um “empecilho” à expansão de vagas. No entanto, as promessas estão longe de se realizar.

A CLT sempre apareceu como alvo dos empresários, tida como empecilho para o crescimento econômico e a criação de empregos. O discurso foi encampado pelo governo anterior e o atual. Essa ideia de que a CLT é vilã na criação de emprego é um clássico no discurso liberal. Isso não é exclusivo no Brasil, está radicado profundamente na ciência econômica há mais de 100 anos.

O diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, explica que a intenção do governo é trazer o modelo chileno, que “pulveriza as entidades dos trabalhadores”. Entre as propostas, está a criação de sindicatos em cada empresa, acabando com as representações por categoria profissional.

Outra questão trata da redução do acesso à Justiça do Trabalho. “A visão econômica do governo federal passa pela retirada de direitos do trabalho. Eles investem seu tempo na ideia de ampliar o número de trabalhadores sem proteção, enquanto a gente deveria buscar a ampliação dos direitos sociais e o equilíbrio econômico”, critica Fausto, em sua coluna no Jornal Brasil Atual.

 

Enfraquecimento coletivo

Dentro da reforma, o objetivo é acabar com a unicidade sindical, princípio constitucional que prevê uma única entidade tanto de trabalhadores como de empresas por base territorial. Além disso, o governo federal quer enfraquecer a Justiça do Trabalho, que desempenha papel de intermediação nas negociações coletivas.

Para o especialista, o modelo brasileiro é bem consolidado e constituído, e mesmo com seus problemas, não deveria resultar numa desconstrução total. “O que se busca (na nova reforma trabalhista) é desconstruir o arcabouço legal, que é a CLT, enfraquecer os sindicatos e colocar os trabalhadores à disposição dos interesses empresariais. Precisamos ter cuidado nas relações de trabalho, porque não podemos desconstruir um sistema e achar que nada vai acontecer, ainda mais num país desigual como o Brasil”, alerta.

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