Servidores Públicos Municipais

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28 de janeiro de 2020 simtri

Lançada Campanha Salarial Nacional 2020 dos Servidores Públicos Municipais

Material publicitário da campanha está à disposição para reprodução das federações estaduais e sindicatos regionais e municipais da categoria. A

Notícias

23 de outubro de 2019 simtri

Aprovado projeto que concede abono aos servidores públicos municipais

O abono no valor de R$ 200,00 que constitui parcela única, é desvinculado do salário e não será incorporado às

Notícias

2 de maio de 2019 simtri

Aprovado projeto de lei sobre revisão salarial dos servidores municipais

Depois de quase dois meses de impasse, o Projeto de Lei 003/2019, que trata sobre a revisão salarial dos servidores

Sindicato é uma associação profissional, representativa de toda uma determinada classe de trabalhadores. Todo Sindicato é Associação, mas nem toda Associação é Sindicato.

A entidade sindical é a mais espontânea das associações, com abrangência sobre os direitos e interesses, individuais e coletivos; direito de poder participar nas negociações coletivas de trabalho; garantia de estabilidade aos membros de sua diretoria, zoneamento para ocupação do território, com garantia de monopólio de representação por precedência.

Deve ser uma sociedade de defesa da categoria econômica ou profissional, com direitos, deveres e responsabilidade entre seus membros. Todo sindicato deve manter igualdade entre a categoria visando à unicidade (representatividade), sem formação de castas ou favoritismo.

A natureza privada destas entidades foi fortalecida pela Constituição Federal de 1988, ao qual no seu artigo 8º, dispôs que “a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical”. Ou seja, foi concedida uma maior liberdade de atuação as entidades sindicais.

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