Presidente da FEMERGS se manifesta contra a PEC 32/2020
A Federação dos Municipários do Estado do Rio Grande do Sul – FEMERGS, vem a público se manifestar CONTRA a PEC 32/2020 – Reforma Administrativa encaminhada pelo Governo Bolsonaro, no dia 3 de setembro de 2020, ao Congresso Nacional.
No Brasil temos 11,4 milhões de servidores em todas as esferas de governo, o que representa 12% dos trabalhadores economicamente ativos. Em países de primeiro mundo, como a Noruega e a Dinamarca, segundo dados da OCDE, temos 35% dos trabalhadores economicamente ativos no serviço público, então é uma falácia de que temos muitos servidores. Outra falácia, é de que se gasta muito com os servidores públicos, na verdade os percentuais de gastos com servidores estão dentro dos padrões previstos em termos de legislação.
A mídia, grandes Meios de Comunicação, estão engajados com Guedes/Bolsonaro e agem de má fé contra os Servidores Públicos, apresentando pesquisas que distorcem a realidade e tem o objetivo de conseguir o apoio popular para a implantação do Estado Mínimo. Assim como colocavam que o Brasil precisava da Reforma Trabalhista, depois do Congelamento dos gastos sociais, mais tarde da Reforma da Previdência, que seriam necessárias para gerar milhões de empregos, de crescimento da economia… que não aconteceu, agora usam os mesmos argumentos e levantam a Reforma Tributária e a Reforma Administrativa. Exemplo foi a Rede Globo que nitidamente apoia a política de privatizações dos serviços de saúde, de educação…, veicularam um estudo do Instituto Milenium, e colocam que o Brasil teria gasto 13,7% do PIB em 2019 – R$ 930 Bilhões de Reais em pagamento dos servidores, e aí traz a matéria, com mais 6% do PIB em Educação e mais 3,9% do PIB em Saúde, ou seja, os servidores que em sua maioria são destas áreas já estavam contabilizados e traz duplamente eles inclusos na saúde e educação para tentar impactar a opinião da sociedade.
Esta Reforma está colocada dentro da mesma tática, como foi feita a Reforma Previdenciária. Com sucessivas mentiras, feitas em canais oficiais do governo, com ideário neoliberal, tenta-se torpedear os direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, e assim garantir mais recursos para pagamento de juros e encargos da dívida, que consome quase a metade de Todo Orçamento Federal, e dar conta das exigências absurdas colocadas pela EC 95 que congelou os recursos das áreas sociais por 20 anos.
A exemplo da Reforma da Previdência, que foi feita em cima do discurso que o País estaria sem condições de manter os direitos previdenciários, por falta de recursos, conseguiu jogar a população como um todo contra os servidores públicos, e conseguiu passar o discurso que o Brasil precisaria poupar este 1 Trilhão de Reais ao longo de 10 anos, e isto, reativaria a economia, geraria empregos etc… A verdade é que o resultado real foi, mais desemprego, mais recessão, perdas para toda a classe trabalhadora, enquanto que os Militares e Altos Salários do judiciário, foram beneficiados, não se enfrentando os ganhos acima do Teto, e no caso dos militares, com reclassificação e aumentos de salários.
A prova da mentira da Reforma da Previdência, vem em março de 2020, no meio da PANDEMIA, o governo Bolsonaro, que dizia que não tinha dinheiro, para tirar direitos, libera R$ 1,216 |Trilhão de Reais, ou seja, mais do que se poupará ao longo dos 10 anos com a Reforma da Previdência, para os bancos.
Agora o Governo Bolsonaro joga novamente a população contra os servidores públicos, colocando abertamente que estes estariam privilegiados, colocando mentiras como se todos os servidores teriam 60 dias de férias, que o Servidores tem estabilidade e não poderiam ser mandados embora, que os servidores ganham muito, aumentos retroativos, progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço, etc…
A verdade, é que os altos salários dos políticos, dos Militares, dos Juizes, Desembargadores (penduricalhos como auxílio moradia) e Promotores, estão de fora da reforma. Na realidade o Estado do Rio Grande do Sul, que tem seus servidores a 6 anos com os salários congelados. Desde 2013 os servidores federais, já tem que ninguém dos novos servidores se aposenta com mais do que o Teto do INSS. Os servidores pagam 14% do seu salário bruto para previdência. Quem ganha mais de R$ 4.664,00 também entra na alíquota máxima de IRPF de 27,5%, descontado na fonte. Registro importantíssimo, nesta reflexão, é o auxílio moradia dos Juízes, que supera a média salarial dos servidores públicos municipais, e que é livre de impostos, também não se mexe.
ESTABILIDADE – Desvendando mais uma mentira, os servidores mesmo que fizeram concurso público, embora tenham estabilidade, podem sim ser demitidos por falta de desempenho, e o texto constitucional traz as hipóteses, no Artigo 41 § 1º. Usam a Estabilidade para tentar acabar com os concursos públicos, para ter a volta de domínio de cargos políticos. A verdade, que os servidores públicos concursados, não tem FGTS.
Quando se aposentarem, não tem nada guardado.
Infelizmente, os Meios de Comunicação em Massa estão a serviço do Mercado/Capital e propagam intencionalmente “mentiras/meias-verdades” para conseguirem concretizar a destruição do Texto Constitucional que traz os direitos sociais, para jogar estas áreas para a voracidade do “Mercado” que quer lucrar mais e mais.
REFLITAMOS: Quem cuida da saúde da família? Quem dá atenção aos Idosos? Quem cuida da Aprendizagem das crianças? Quem cuida da Limpeza da Cidade? Quem cuida do Acesso aos direitos básicos de cidadania?(…) Pois bem, são os enfermeiros, médicos, auxiliares, assistentes sociais, os professores, atendentes de creche, motoristas, agentes administrativos, operadores de máquinas, engenheiros, veterinários, telefonistas, nutricionistas, operários, mecânicos, os garis, as merendeiras, os dentistas os vigias, as faxineiras etc… que são os servidores públicos. Pois todos estes estão na Reforma. Fora da Reforma novamente OS MILITARES, JUÍZES, DESEMBARGADORES, PROMOTORES, que são justamente os altos salários.
ACORDA POVO. Tentaram acabar com os Sindicatos. Fragilizaram a organização da Classe Trabalhadora. Somente com o Governo Bolsonaro os trabalhadores perderam 14% do poder de compra em seus salários. Salário Mínimo com aumentos abaixo do aumento do custo de vida. Bolsonaro e Guedes colocaram o Congelamento dos salários e vantagens dos servidores através da LC 173. A grande maioria dos servidores Municipais se aposentam com menos de 3 salários mínimos, ou seja, menos que o salário mínimo previsto em termos da Constituição que é calculado pelo DIEESE e que em agosto de 2020 está em R$ 4.536,12 . Esta Reforma Administrativa tem o Objetivo de acabar com os direitos sociais, que estão garantidos pela CF 1988. A Exemplo da Reforma da Previdência falam de privilégios, mas não mexem com os altos salários.
Fonte: Presidente Vilson João Weber
