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A Reforma Administrativa e o que muda na carreira do Servidor Público

8 de dezembro de 20208 de dezembro de 2020 simtri 0 comentários FEMERGS, PEC 32/20, Reforma Administrativa, Regime Jurídico Único, Servidores Públicos

O Poder Executivo encaminhou à Câmara dos Deputados a chamada PEC 32/20 – emenda à Constituição Federal – que altera

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Destaques

Presidente da FEMERGS se manifesta contra a PEC 32/2020

16 de setembro de 202016 de setembro de 2020 simtri 0 comentários FEMERGS, LC 173, PEC 32/2020, Reforma Administrativa, Vilson João Weber

A Federação dos Municipários do Estado do Rio Grande do Sul – FEMERGS, vem a público se manifestar CONTRA a

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Notícias

XII Seminário de Qualificação do Servidor Público

28 de fevereiro de 20208 de março de 2020 simtri 0 comentários FEMERGS, Reforma da Previdência, Reforma Sindical, Reforma Tributária, Violência contra a Mulher, XII Seminário De Qualificação Do Servidor Público Municipal

A Federação dos Municipários do Estado do Rio Grande do Sul – FEMERGS, realizará no dia 27 do mês de

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Destaques

FEMERGS divulga Nota de Esclarecimentos a população e de Repúdio ao Ministro Paulo Guedes

20 de fevereiro de 20203 de março de 2020 simtri 0 comentários Esclarecimentos a População, FEMERGS, Ministro Paulo Guedes, Nota de Repúdio, Vilson João Weber

A FEMERGS – Federação dos Municipários do Estado do Rio Grande do Sul, vem a público se manifestar, e REPUDIA

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Sindicato é uma associação profissional, representativa de toda uma determinada classe de trabalhadores. Todo Sindicato é Associação, mas nem toda Associação é Sindicato.

A entidade sindical é a mais espontânea das associações, com abrangência sobre os direitos e interesses, individuais e coletivos; direito de poder participar nas negociações coletivas de trabalho; garantia de estabilidade aos membros de sua diretoria, zoneamento para ocupação do território, com garantia de monopólio de representação por precedência.

Deve ser uma sociedade de defesa da categoria econômica ou profissional, com direitos, deveres e responsabilidade entre seus membros. Todo sindicato deve manter igualdade entre a categoria visando à unicidade (representatividade), sem formação de castas ou favoritismo.

A natureza privada destas entidades foi fortalecida pela Constituição Federal de 1988, ao qual no seu artigo 8º, dispôs que “a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical”. Ou seja, foi concedida uma maior liberdade de atuação as entidades sindicais.

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