Impasse nas negociações da Revisão Geral Anual dos Servidores Municipais

O projeto porém não contempla os servidores inativos e pensionistas sem paridade, 
aqueles que têm seus proventos calculados pela média

No dia 7 de novembro de 2018, o SIMTRI protocolou ofício para dar início às negociações sobre o dissídio dos municipários, que acontece anualmente em fevereiro. No entanto, a primeira reunião só aconteceu na segunda quinzena de fevereiro de 2019, com uma comissão designada pelo prefeito.

Após muitas reuniões e firmado o acordo de reajuste, passaram-se quase dois meses de impasse entre o SIMTRI em conjunto com os vereadores e o Executivo. Finalmente, o Projeto de Lei 003/2019, que trata sobre a revisão salarial dos servidores de Triunfo foi aprovado em uma sessão extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores, na manhã do dia 28 de março. O projeto foi enviado pela primeira vez ao Legislativo no dia 18 de fevereiro, não sendo votado naquela data pelos vereadores, pois continha vícios de origem.

Na Assembleia Geral dos Servidores, a qual contou com a presença dos vereadores por convite da diretoria do SIMTRI, chegou-se à conclusão de que o projeto não poderia ser votado, pois novamente a redação continha erros e contemplaria alguns servidores em detrimento de outros. Porém, o percentual de 5% no salário, no auxílio-transporte e no auxílio-alimentação foi aprovado pela categoria.

Uma minuta foi enviada ao Executivo para que o texto do projeto fosse modificado, o que beneficiaria todos os servidores ativos, inativos (com paridade e sem paridade) e pensionistas. No dia 21 de março, a diretoria do SIMTRI e representantes do FAPETRI estiveram reunidos com a Procuradora geral do Município, Thaís da Rosa Mallmann, que estava analisando um novo texto para o projeto.

Na tarde do dia 25 de marco, data prevista para aprovação do projeto, uma nova reunião aconteceu com a presença da diretoria do SIMTRI, vereadores e procuradora geral do município, nas dependências da Câmara de Vereadores.

Mesmo tentando justificar a redação do projeto a procuradora Thais da Rosa Mallmann estava ciente que alguns servidores não receberiam o reajuste na íntegra, mas afirmou que foi uma decisão do prefeito.

Sindicato e vereadores lembraram que o texto dos projetos de reajuste falam em Revisão Geral Anual desde 2010 e nunca, nenhum dos antigos gestores teve algum apontamento do Tribunal de Contas por este motivo. Alguns vereadores comentaram que a preocupação em torno da legalidade não existe em todos os projetos propostos pelo Executivo e citaram o impeachment.

A reunião foi encerrada, sem que novo o projeto chegasse ao Legislativo. Isso só aconteceu após o encerramento das atividades da secretaria do Legislativo o que inviabilizou a votação na sessão daquela dia.

Pelo esforço dos vereadores, uma sessão extraordinária foi convocada para que acontecesse a votação e aprovação do projeto, para que assim o reajuste pudesse ser pago aos servidores municipais na folha de março, retroativo a fevereiro.

O Sindicato dos Servidores Municipais de Triunfo (SIMTRI) conseguiu garantir um ganho real aos municipários, porém, o prefeito não abriu mão de excluir do ganho real alguns servidores não resguardados pelas leis, mesmo que este reajuste não incida sobre as finanças da prefeitura, pois é oriundo do FAPETRI. O executivo municipal mesmo que nunca tenha sido apontado pelo TCE, não quis conceder o ganho real de 1,175%, ficando estes servidores apenas com o percentual de 3,78%.

A diretoria da entidade afirma que o SIMTRI em conjunto com os vereadores continua lutando para que esta diferença seja concedida a todos servidores sem distinção, como sempre fora feito.

O que disseram os vereadores:

No dia em que o projeto de reajuste deveria ser votado, com a pauta trancada até aprovação do dissídio, alguns vereadores se manifestaram na tribuna, antes de encerrar a sessão.

Marco Aurélio da Silva (REDE) – Desde 2010 os outros gestores sempre fizeram o projeto falando de revisão geral anual, agora ele achou um meio de modificar a redação, alegando que tem medo de ser apontado e ter que responder na Justiça. Se os outros não foram, por que ele vai? Do jeito que está não são todos os servidores que serão contemplados, os menos remunerados não terão o mesmo reajuste. Se ele não quer ser apontado, deveria rever toda a sua gestão. Está sendo apontado por várias irregularidades e ilegalidades e se preocupa com aumento dos servidores? Para pagar aluguel de prédio que não usa e escola de samba de Porto alegre, tem dinheiro. Peço desculpas mais uma vez ao povo de Triunfo, por ter ajudado a eleger esse homem.

Murilo Machado da Silva (MDB) – sobre o projeto do funcionalismo, debatido desde janeiro, toda a semana é um desgaste diferente. E hoje, 25 de março, o projeto não chegou… O limite para receber os projetos em dia de sessão é 15h. A secretaria da casa fecha às 16h36 – o projeto chegou às 17h10. Não pode ser protocolado! Esperamos que amanhã eles consigam entregar no horário. O cidadão caiu de paraquedas na prefeitura, nunca passou pela Câmara. O rito da casa deve ser cumprido e mais uma vez não teremos votação nenhuma, porque a pauta está trancada até definir o dissídio.

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